Simulação de Julgamento

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO
SIMULAÇÃO DE JULGAMENTO



O Instituto do Emprego e da Formação Profissional procedeu à nomeação de João Sempre Disponível para Director do Centro de Emprego do município de Desempregados, em regime de substituição, do seu anterior Director (também já antes nomeado em regime de substituição) - precisamente o mesmo João Sempre Disponível - sem ter procedido à abertura do necessário concurso público para o provimento do cargo.
Confrontado com esta actuação, o Presidente do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, Manuel Venham Mais Cem, justifica o seu comportamento, repetido em centenas de casos idênticos, por todo o país, com base na insuficiência de pessoal do serviço que dirige, o que o impediria de proceder à realização dos concursos públicos dentro do prazo legal, tendo-se por isso visto obrigado a prolongar, a título de substituição, em mais dois meses, os mandatos dos directores regionais anteriores.
Contra esta prática se insurge o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, Luís Sindicalista, que se propõe contestar judicialmente as referidas nomeações, assim como prestar apoio a todos os trabalhadores do Instituto em eventuais acções destinadas à contestação das decisões em apreço. Tal é o caso, nomeadamente, de António Atento, que concorrera ao concurso para Director do Centro de Emprego de Desempregados, que foi adiado, em razão dos acontecimentos descritos.

Quid iuris?



(N.B. Trata-se de uma hipótese meramente académica pelo que qualquer semelhança com factos e personagens da vida real é pura coincidência O presente texto constitui apenas uma hipótese de trabalho, destinado a delimitar as questões jurídicas objecto da simulação, podendo (devendo) os pormenores concretos do caso ser completados ou reconstruídos, na simulação de julgamento a realizar em cada uma das turmas.