Queridos estudantes
Verifico, com satisfação, que o nosso blog já está a funcionar em "velocidade de cruzeiro", com o surgimento espontâneo de novos temas e discussões. Para aqueles, no entanto, que ainda precisam de ser "provocados", aqui seguem novas tarefas:
a) Pode o juiz administrativo carrear factos novos para o processo ou isso fará dele uma parte processual?
b)O recurso hierárquico necessário tornou-se mesmo desnecessário ou ainda desempenha alguma função relevante?
c)O pedido de condenação à prática do acto administrativo devido tem ou não tendência a alargar, ocupando o espaço tradicionalmente ocupado pelo processo de impugnação?
Vasco Pereira da Silva
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