Ilibados arguidos do caso Parque Mayer/Feira PopularQUESTÃO É ADMINISTRATIVA E NÃO CRIMINAL
O tribunal ilibou todos os arguidos no caso da permuta de terrenos do Parque Mayer/Feira Popular logo na primeira sessão do julgamento, que decorreu na manhã desta terça-feira.
O juiz considerou "inútil" o julgamento porque a permuta é questão administrativa e não criminal e remeteu para o tribunal administrativo.
O antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carmona Rodrigues, e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão são os principais rostos do caso que envolve um negócio com Bragaparques, e estavam acusados do crime de prevaricação por titular de cargo público. Ao todo são seis os arquidos.
O processo teve origem num contrato assinado em julho de 2005 entre a Bragaparques e CML, então presidida por Pedro Santana Lopes, que estabelecia a permuta de imóveis na qual a empresa cederia um terreno no Parque Mayer a troco de outro, propriedade da autarquia, situado no local da antiga Feira Popular de Lisboa.
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